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XIX SBSR

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Resumo	(*)(?)	O artigo analisa o uso e ocupação do solo de dois diferentes tipos de propriedades (comuns e privadas), localizados no Nordeste do Estado do Pará, Brasil, que constitui a zona mais antiga de ocupação na região amazônica. Devido a essas peculiaridades, tem, conseqüentemente, mais perturbado áreas, que demandam estudos para mitigar os impactos ambientais. A fim de realizar a análise espacial, foi utilizada ferramenta GIS, ArcGIS e softwares SPRING. Além disso, a imagem de satélite SPOT 5 foi utilizado para analisar o uso e ocupação do solo, assim como a confecção de mapas de restrição legal de uso da terra. Para esta análise, a nova resolução sobre Áreas de Preservação Permanente (APP, área jurídica brasileira que inclui proteção da integridade ambiental das fronteiras fluviais) e Reserva Legal (ARL), ambos presentes no novo Código Florestal (CF). Verificou-se que os resultados de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais ficaram aquém do previsto e, portanto, que, apesar de ser de diferentes tipos de propriedade, nenhum deles atingiu o montante estabelecido pelas áreas CF para anotação de restrição de uso. No entanto, são necessárias medidas específicas para cada tipo de imóvel, respeitando suas particularidades, com ações voltadas para a preservação e, portanto, respeitar as regras do CF em vigor.
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